Notícia Siscomex 0015 - Tratamento Administrativo Porcas e Parafusos

Novo tratamento administrativo incidente sobre as importações brasileiras de parafusos e porcas.

Informamos que a partir de segunda-feira, dia 30/05/2011, as importações de parafusos e porcas, classificadas nas NCMs 7318.12.00, 7318.14.00, 7318.15.00 e 7318.16.00 passam do  regime de licenciamento automático para dispensa de licenciamento.  Deixa de existir, portanto, a necessidade de registro e aprovação de licenças de importação previamente ao despacho aduaneiro das mercadorias.

                    

                    Departamento de Operações de Comércio Exterior