Resolução Camex nº 25, 26, 27, 28 e 29 de 05 de maio de 2011

Resolução nº 29, de 05/05/2011, publicada no D.O.U. de 06/05/2011
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

Resolução nº 28, de 05/05/2011, publicada no D.O.U. de 06/05/2011
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

Resolução nº 27, de 05/05/2011, publicada no D.O.U. de 06/05/2011
Altera o § 1º do art. 1º da Resolução CAMEX nº 70, de 14 de setembro de 2010,  que dispõe  sobre redução do imposto de importação sobre algodão, classificado nos códigos NCM 5201.00.20 e 5201.00.90.

Resolução nº 26, de 05/05/2011, publicada no D.O.U. de 06/05/2011
Altera o art. 3º da Resolução Camex nº 80/2010, determinando que a Secretaria de Comércio Exterior promoverá a verificação de origem não preferencial, sob os aspectos de autenticidade, veracidade e observância das normas vigentes, sem prejuízo da adoção das medidas de sua responsabilidade quanto às exigências e sanções aplicáveis.

Resolução nº 25, de 05/05/2011, publicada no D.O.U. de 06/05/2011
Revoga o inciso IV do art. 2º da Resolução CAMEX nº 63, de 17 de agosto de 2010, que disciplina a extensão de medidas antidumping e compensatórias de que trata o art. 10-A da Lei nº 9.019, de 1995.