CIRCULAR Nº 25, DE 27 DE MAIO DE 2011

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, em consonância com o disposto no Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - Gatt 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e o contido no Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, especialmente o previsto nos arts. 3º e 39, e tendo em vista o constante no Processo MDIC/Secex 52000.008240/2010-36, decide prorrogar por até seis meses, a partir de 1º de junho de 2011, o prazo de encerramento da investigação dedumping nas exportações de borracha de estireno e butadieno E-SBR 1502 e 1712 da República da Coréia para o Brasil, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática, iniciada por meio da Circular Secex nº 20, de 31 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2010.

TATIANA LACERDA PRAZERES