Após 120 dias de suspensão de novas concessões no programa de incentivos Pró-Emprego para empresas que importam produtos acabados e matérias-primas para a revenda, a Fazenda ainda trabalha em uma nova matriz para balizar os programas de incentivo do Estado. A meta, agora, é entregar a proposta até o final deste mês.
A matriz que a Fazenda pretende apresentar para aprovação na Assembléia Legislativa vai nortear a inserção de novas empresas nos programas de incentivos fiscais vigentes. Ela vai definir, também, o enquadramento de empresas que quiserem mudar de modalidade de benefícios e influenciar as renovações. Fazem parte da lista de programas que serão afetados, além do Pró-Emprego, o Pró-Cargas, o Pró-Náutica e o Prodec.
De acordo com Almir Gorges, secretário do Estado da Fazenda em exercício enquanto o titular, Ubiratan Rezende, está viajando, a nova proposta de incentivos vai contemplar mais os empreendimentos industriais e os centros de distribuição do que as empresas de importação.
- Essa nova matriz vai dar uma pontuação maior para as empresas que vêm gerar emprego e renda no Estado. Terão mais pontos aqueles que forem investir em regiões que apresentam depressão socioeconômica - adianta Gorges.
Ele comenta que a proposta terá diferentes faixas de pontuação e, para cada uma delas, uma possibilidade diferenciada de tributação.
- Quantos mais pontos uma empresa tiver, mais chances dela receber o máximo de benefícios possível.
Uma das mudanças do novo modelo é que ele definirá um padrão claro, eliminando a intermediação do secretário da Fazenda que, até agora, tinha a palavra final para decidir quem receberia o Pró-Emprego.
Em evento na Fiesc, em abril, Ubiratan Rezende disse que, com a aprovação na Assembleia, a Fazenda vai parar de legislar sobre o assunto por decretos "para deixar essa situação transparente de uma vez por todas".
Fonte: Diário Catarinense
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