PORTARIA Nº 17, DE 25 DE MAIO DE 2011

Estabelece os critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução Camex nº 34, de 17 de maio de 2011.

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIX do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, tendo em consideração a Resolução Camex nº 34, de 17 de maio de 2011, resolve:

Art. 1º - Ficam acrescidos os incisos XXV e XXVI ao Anexo "B" da Portaria Secex nº 10, de 24 de maio de 2010, com a seguinte redação:

"XXV - Resolução Camex nº 34, de 17 de maio de 2011, publicada no DOU de 18 de maio de 2011, art. 1º:

Código NCM	Descrição	Alíquota do I.I.	Quantidade	Vigência
2907.23.00	-- 4,4'-Isopropilidenodifenol (bisfenol A, difenilolpropano) e seus sais Ex 001 - Bisfenol A - grau policarbonato	2%	3.000 toneladas	18/05/2011 a 17/11/2011

a) o exame das LI será realizado por ordem de registro no Siscomex;

b) o importador deverá fazer constar na LI a descrição constante da Tabela acima;

c) caso seja constatado o esgotamento da cota, o Decex não emitirá novas Licenças de Importação para essa cota, ainda que registradas no Siscomex.

XXVI - Resolução Camex nº 34, de 17 de maio de 2011, publicada no DOU de 18 de maio de 2011, art. 2º:

Código NCM	Descrição	Alíquota do I.I.	Quantidade	Vigência
7208.51.00	-- De espessura superior a 10 mm Ex 005 - Chapas grossas de aço carbono com espessuras de 29,45 mm, largura de 1,345 mm e comprimento de 12.450 mm, conforme Norma DNV-OS-F101 LSAW 450 SFD, com requisitos para atender a testes de resistências à corrosão ácida, conforme Norma Nace-TM 0177, solução de teste de nível B da Norma Nace-TM 0284 para o teste de corrosão sob tensão (SSC) e Norma Nace-TM 0284, solução de teste de nível B da Norma NaceTM 0177 para o teste de trincas induzidas por hidrogênio (HIC)	2%	30.000 toneladas	18/05/2011 a 31/12/2011

a) o exame das LI será realizado por ordem de registro no Siscomex;

b) o importador deverá fazer constar na LI a descrição constante da Tabela acima;

c) caso seja constatado o esgotamento da cota, o Decex não emitirá novas Licenças de Importação para essa cota, ainda que registradas no Siscomex."

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA LACERDA PRAZERES