O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia ( Inmetro) tem atuado
com o governo federal para fortalecer o comércio exterior. O órgão é responsável
pela regulamentação e pelo acompanhamento de qualquer produto importado vendido
no país. Além disso, o Inmetro serve de ponte entre a Organização Mundial do
Comércio (OMC) e as empresas, indústrias e fabricantes brasileiros, já que
repassa as notificações sobre regulamentação de normas técnicas do organismo
internacional que possam impactar na exportação brasileira.
Segundo o chefe da Coordenação Geral de Articulação Internacional do Inmetro,
Jorge Cruz, essa verificação do cumprimento da regulamentação garante a
qualidade e a segurança dos produtos comercializados no Brasil. “Estabelecemos
regulamentação para todo e qualquer produto vendido no país. Os produtos
internacionais têm que cumprir uma série de exigências para entrar no país.
Preconizamos uma verificação justa para que não exista possibilidade do
consumidor ser enganado, ou seja, produtos sem segurança”, disse.
Para que não exista divergência no intercâmbio comercial, a maior parte das
normas segue parâmetros internacionais. No entanto, existem algumas mercadorias
que têm regras internas que precisam ser cumpridas. “Mesmo quando temos normas
internalizadas, os critérios e parâmetros são estabelecidos em conformidade com
normas internacionais”, disse Cruz.
Os produtos que não estão em conformidade com a regulamentação técnica são
barrados. “Existe uma determinação técnica estabelecida que precisa ser
cumprida. Os fabricantes internacionais e os importadores brasileiros precisam
conhecer essa regulamentação”, alertou.
O Inmetro atua em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) e com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Não existe prazo definido para a verificação da qualidade do produto. O tempo
varia de acordo com a mercadoria analisada, mas, segundo Cruz, tudo é feito de
maneira que “não cause entrave” ao comércio internacional. “O nosso papel é
garantir que as mercadorias estão sendo devidamente produzidas conforme o
regulamentado e não atrapalhar a comercialização de mercadorias”.
Fonte: Agencia Brasil
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Freitas Inteligência Aduaneira