Corretoras, cooperativas de crédito, associações de poupança e de empréstimo serão obrigadas a prestar informações detalhadas sobre operações de câmbio à Receita Federal a partir de fevereiro de 2011. Até então, essas exigências estavam restritas aos bancos.
A medida consta da Instrução Normativa nº 1.092 publicada no “Diário Oficial da União” da última sexta-feira. Além de ampliar a abrangência, o fisco federal solicitará maior número de informações sobre as operações de câmbio, que deverão ser inseridas na Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof).
A Dimof é uma declaração semestral enviada à Receita em agosto, referente ao primeiro semestre do ano em curso, e em fevereiro, referente ao segundo semestre do ano anterior. A Dimof do segundo semestre de 2010, a ser entregue em fevereiro de 2011, deverá conter informações sobre aquisições de moeda estrangeira, conversões de moeda estrangeira em moeda nacional e transferências de moedas estrangeiras para o exterior.
Conforme informou a Receita Federal, a importância dessas informações está relacionada aos tributos que incidem sobre essas operações (IRRF, Cide-Remessa, IOF Câmbio, Pis/Pasep-Importação e Cofins-Importação). Por traz das novas exigências está o interesse da Receita em monitorar o expressivo aumento das remessas e ingressos de moeda estrangeira não vinculadas às operações de exportação e importação.
O coordenador-geral de Programação e Estudos da Receita Federal, Iagaro Jung Martins, informou que em 2006 as operações de câmbio somaram R$ 640 bilhões, das quais R$ 411 bilhões estavam relacionadas a remessas de dividendos, juros e restituição de capital entre outras operações não vinculadas ao comércio exterior.
Em 2008, segundo ele, as operações de câmbio atingiram R$ 1,2 trilhão dos quais R$ 891 bilhões não se relacionavam a operações de exportação e importação. Ou seja, estavam vinculadas a remessas em geral ao exterior, como dividendos, juros e restituição de capital. “Esses números despertaram o interesse da Receita, que quer saber quem são os contribuintes responsáveis por essas operações”, comenta Jung. Ele explica que a inclusão de corretoras, cooperativas de crédito e de associações de poupança e empréstimo na obrigatoriedade de envio das informações sobre as operações de câmbio visa facilitar a comparação de dados.
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Freitas Inteligência Aduaneira