Portaria Secex n° 30, de 14 de Dezembro de 2010

Altera os Anexos B e T, que dispõem sobre cotas de abastecimento na importação e de margem não sacada na exportação, da Portaria Secex nº 10/2010, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior.

• Quanto a cota tarifária estão trata dos produtos na importação:

2917.36.00 Ácido tereftálico e seus sais e 5303.10.10 Juta

• Com relação a margem não sacada na exportação estão:

1301 Goma-laca; gomas, resinas, gomas -resinas e oleorresinas (bálsamos,

por exemplo), naturais.

1701 Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no

estado sólido.

1702 Outros açúcares, incluída a lactose, maltose, glicose e frutose (levelose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do

mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados.

1703 Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar 5% 2401 Fumo (tabaco) não manufaturado, desperdícios de fumo (tabaco) exceto o subitem.

2401.10.10

2401.10.10 Tabaco não manufaturado, desperdícios de tabaco, em folhas, se m

secar, nem fermentar.

2507.00.10 Caulim; mesmo calcinado.

2519.90.90 Exclusivamente magnésia calcinada a fundo.

26 Minérios, escórias e cinzas.

2707.50.00 Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem, incluídas as perdas, uma fração superior ou igual a 65%, em volume, a 250°C, segundo o método ASTM D 86.

2707.99.90 Outros.

2710.11.59 Outras gasolinas.

2901.21.00 Etileno.

2901.22.00 Propeno (propileno).

2901.23.00 Buteno (butileno) e seus isômeros.

2901.24.10 Buta-1,3-dieno.

2901.24.20 Isopreno.

2901.29.00 Outros hidrocarbonetos acíclicos não saturados.

2902.11.00 Cicloexano.

2902.19.90 Outros.

2902.20.00 Benzeno.

2902.30.00 Tolueno.

2902.43.00 --p-Xileno.

2902.44.00 Mistura de isômeros de xileno.

2909.19.90 Outros.

4404.10.00 Exclusivamente cavacos de madeiras coníferas.

4404.20.00 Exclusivamente cavacos de madeiras não coníferas.

4412.39.00 Outras Madeiras Compensadas.

7501.10.00 Mates de níquel.

84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.

85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.

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