O Departamento de Defesa Comercial - Decom desta Secretaria, inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetros de até cinco polegadas (141,3 mm), comumente classificados no item 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.
A análise dos elementos de prova de dumping que antecedeu a abertura da investigação considerou o período de abril de 2009 a março de 2010. Já o período de análise de dano que antecedeu a abertura da investigação considerou o período de abril de 2005 a março de 2010. Após o início da investigação, esses períodos serão atualizados para julho de 2009 a junho de 2010 e julho de 2005 a junho de 2010, respectivamente, atendendo ao disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 25 do Decreto nº 1.602, de 1995, e considerando que se trata dos mesmos períodos analisados na revisão do direito antidumping aplicado sobre as importações do produto quando provenientes da Romênia, a que se refere a Circular Secex nº 42, de 2010.
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Freitas Inteligência Aduaneira