Projeto da Receita Federal quer reduzir burocracia para exportar

O entrosamento esperado entre Receita Federal e empresas dependentes do comércio exterior pode, em breve, alcançar níveis inéditos nas fronteiras brasileiras. O órgão federal têm anunciado ao setor privado que, ainda neste ano, será lançado o Programa de Modernização Aduaneira (PMAB). Trata-se de um conjunto de medidas para aumento da eficiência fiscal a partir da revisão dos atuais procedimentos, além da assinatura de parcerias com empresários nacionais.

Os projetos, segundo dados da Coordenadoria-geral de Administração Aduaneira, órgão ligado à Receita, pertencem ao plano plurianual 2012-15. “A Receita está procurando acompanhar a competitividade externa das empresas”, afirma o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.

O projeto ao qual o BRASIL ECONÔMICO não fixa prazos, mas cita, entre alguns de seus objetivos, um mapeamento e reengenharia dos processos aduaneiros, a atualização de leis no Brasil e no Mercosul, maior alinhamento às práticas comerciais e a criação de um Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos. A Receita Federal foi procurada para exemplificar as ações do programa, mas não respondeu à reportagem.

De acordo com entidades ligadas ao comércio internacional, o desafio, contudo, permanece na eliminação do “custo Brasil”: a burocracia e o tempo perdido em portos e aeroportos para autorização dos órgãos federais na entrada e saída de mercadorias.

“Enquanto a carga está parada, alguém está pagando a conta, portanto há exigência pela agilidade e passamos a ser cobrados por outros países”, observa Castro. As propostas, segundo ele, visam a redução do tempo nas trocas comerciais — em 2010, a média de espera para liberação de exportações no porto de Santos foi de 19 dias — a previsibilidade de procedimentos, sincronia com práticas internacionais e unificação da fiscalização federal. Para Wilen Manteli, diretor-presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), esta última é prioridade entre as reformas alfandegárias previstas. Manteli observa que apenas iniciativas da Receita não são suficientes para um comércio desburocratizado.

Órgãos como Anvisa, Ibama, Marinha, Exército e representantes dos ministérios do Trabalho e Agricultura também devem colaborar. “Durante a fiscalização, exige-se praticamente as mesmas informações até oito vezes”, revela, citando casos em que até 100 documentos são necessários nos portos brasileiros, por escoam 95% das exportações do país.

Outra medida em discussão é o Porto 24 Horas. Neste caso, a falta de mão de obra deixa o Brasil contra a maré. “É um desejo das empresas mas que ainda não ocorre, inclusive em Santos”, afirma Manteli.

“A legislação é permanentemente modificada”, diz Castro. Ele acredita que a criação do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos servirá para a avaliação fiscal de empresas participantes do comércio exterior e adoção de regimes aduaneiros especiais. “Hoje as empresas classificadas em linha azul (que não oferecem riscos) são exceções, enquanto outras quatro mil tornam-se importadoras a cada ano, dificultando a fiscalização”, conclui.

Fonte: Brasil Econômico