O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto no Decreto Legislativo nº 885, de 30 de agosto de 2005, nos Decretos nº 5.759, de 17 de abril de 2006, nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, nº 24.114, de 12 de abril de 1934, nas Instruções Normativas nº 23, de 2 de agosto de 2004, nº 6, de 16 de maio de 2005, e o que consta do Processo nº 21000.003615/2008-23, resolve:
Art. 1º - Alterar o art. 1º da Instrução Normativa nº 41, de 9 de dezembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes secas e sementes pré-germinadas (Categoria 4, Classe 3) das espécies de dendê Elaeis guineensis, Elaeis oleifera e o híbrido interespecífico Coari (Elaeis guineensis x Elaeis oleifera) produzidas no Equador." (NR)
Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO SERGIO FERREIRA JARDIM
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