Mdic quer simplificar regras de comércio exterior ainda este ano

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior espera terminar até o fim do ano o processo de simplificação da legislação que rege o comércio exterior brasileiro. 

A previsão do secretário-executivo do ministério, Alessandro Teixeira, é de que as 1.200 leis que abrangem 17 órgãos governamentais sejam transformadas em uma única norma que funcione como uma espinha dorsal para nortear as regras de comércio exterior. Teixeira disse ainda que não haverá a redução no número de instituições que regem o comércio exterior no Brasil, mas que a criação de uma única norma que norteie o setor vai garantir o melhor funcionamento de todo o segmento. O secretário confirmou que essa espinha dorsal ficará pronta este ano, mas não soube informar quando ela poderá entrar em vigor, nem qual será o trâmite no Poder Executivo e no Congresso. "Temos muitos entes envolvidos no comércio exterior, o que não é ruim, mas precisamos simplificar para que o próprio exportador entenda como funciona o sistema de comércio exterior brasileiro", disse Teixeira, que participou de reunião com empresários para o lançamento do 30º Enaex, que acontece em agosto, no Rio. "A legislação do comércio brasileiro remonta à década de 40 em várias das formas e sabemos que o comércio evoluiu, o mundo evoluiu, o mundo se abriu, se globalizou e, portanto, a legislação brasileira tem que ser simplificada", acrescentou. Para o secretário, uma lei apenas regulando o comércio exterior trará "mais transparência e eficiência", além de deixar mais clara a atuação de cada um dos 17 organismos envolvidos no processo. Segundo ele, não vai haver um fortalecimento da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que hoje congrega as decisões e relações do setor exportador. "A Camex já é forte o suficiente. Tem que continuar o aprofundamento do trabalho que tem", ressaltou Teixeira, lembrando que a ideia é que a simplificação aumente a base de exportadores, que era de 19 mil no ano passado, além da quantidade de importadores, que no ano passado somaram 39 mil empresas, segundo dados da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). O presidente em exercício da AEB, José Augusto de Castro, lembrou que o número de companhias exportadoras tem diminuído em cerca de 500 empresas ao ano desde 2006, enquanto o número de importadores tem crescido a uma média de 3 mil a 3,5 mil novas empresas por ano também desde 2006. Para este ano, Castro estima que 4 mil novos importadores entrarão no mercado no Brasil. Apesar do resultado e da confirmação de que mais exportadores precisam entrar na conta, Teixeira afirmou que o ministério não trabalha com uma expectativa para o câmbio. "O ministério não trabalha com o câmbio. Isso é um problema do Ministério da Fazenda. Nós trabalhamos com a situação dada, ou seja, o câmbio é dado e nós temos que trabalhar com esse câmbio", frisou. "Trabalho com a expectativa que está colocada. Não estamos especulando com a situação cambial. Trabalhamos com o que é dado", acrescentou. Castro ponderou que o câmbio ideal para satisfazer "entre 80% e 90% dos exportadores" seria perto de R$ 2,20. O executivo explicou ainda que a redução do custo Brasil - principalmente nas áreas de logística e tributos - poderia contribuir para atenuar os efeitos do câmbio. Segundo Castro, o custo Brasil representa cerca de 30% do preço dos produtos exportados. Teixeira, do ministério, destacou ainda que, mesmo com o atual patamar do câmbio, em torno de R$ 1,60, as exportações de manufaturas cresceram em torno de 16% entre janeiro e abril, quando comparadas com igual período do ano passado. "O câmbio de forma alguma é um impeditivo. Ele pode restringir, mas jamais impede", disse. 

Fonte: Valor Econômico