PORTARIA Nº 45, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011

Dispõe sobre certificados de origem na Exportação e outros.

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIX do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, e considerando a modernização das operações de comércio exterior, como a automação e a padronização dos procedimentos de emissão de certificados de origem preferenciais, resolve:

Art. 1º - O Anexo XXII da Portaria Secex nº 23, de 14/07/2011, passa a vigorar com a seguinte  redação:

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"ANEXO XXII

LISTA DE ENTIDADES AUTORIZADAS PELA SECEX A EMITIR CERTIFICADOS DE ORIGEM

Entidade	Nº código da entidade p/ emissão do Certificado de Origem Digital (COD)
Associação Comercial de Porto Alegre (RS)	1
Associação Comercial de Santos (SP)	2
Associação Comercial do Estado do Paraná	3
Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia	10
Federação das Associações Comerciais do Estado do Rio Grande do Norte	14
Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul	15
Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco	16
Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro	18
Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado  Paraná	19
Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Tocantins	22
Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris  do Estado do Espírito Santo	24
Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás	26
Federação das Associações Comerciais, Industriais, Agropecuárias  e de Serviços do Estado de Minas Gerais	27
Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina	28
Federação das Associações Empresariais do Maranhão	29
Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul	30
Federação das Indústrias do Distrito Federal	31
Federação das Indústrias do Estado da Bahia	32
Federação das Indústrias do Estado da Paraíba	33
Federação das Indústrias do Estado de Alagoas	34
Federação das Indústrias do Estado de Goiás	35
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais	36
Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco	37
Federação das Indústrias do Estado de Rondônia	38
Federação das Indústrias do Estado de Roraima	39
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina	40
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo	41
Federação das Indústrias do Estado de Sergipe	42
Federação das Indústrias do Estado do Acre	43
Federação das Indústrias do Estado do Amazonas	44
Federação das Indústrias do Estado do Ceará	45
Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo	46
Federação das Indústrias do Estado do Maranhão	47
Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso	48
Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso do Sul	49
Federação das Indústrias do Estado do Pará	50
Federação das Indústrias do Estado do Paraná	51
Federação das Indústrias do Estado do Piauí	52
Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro	53
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte	54
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul	55
Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul	57
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas	58
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo	61
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais	62
Federação do Comércio do Estado da Bahia	64
Federação do Comércio do Estado de Alagoas	66
Federação do Comércio do Estado de Goiás	67
Federação do Comércio do Estado do Espírito Santo	74
Federação do Comércio do Estado do Pará	78
Federação do Comércio do Paraná	82

"

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 23 de janeiro de 2012.

TATIANA LACERDA PRAZERES