BUROCRACIA É A VILÃ DOS PORTOS

Uma retrospectiva de ações, mas sem propostas concretas para os entraves marcou o seminário "Plano Nacional de Logística Portuária". Na visão de autoridades e especialistas convidados para discutir o tema, a burocracia é o principal problema do setor. Destravar significaria dobrar a capacidade de operação dos portos e poderia ocorrer sem qualquer gasto adicional. O excesso de intervenientes, a demora na execução de processos e a indiferença da Receita Federal em relação a projetos de importância para o País foram outras críticas apresentadas.

Para o consultor na área portuária e empresarial, Fabrizio Pierdomenico, os problemas são decorrentes do completo abandono que o setor sofreu no passado e da falta de planejamento, somente revertida a partir da criação da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP).

Pierdomenico destaca que o PAC permitiu visão clara do que seria necessário investir em infraestrutura nas áreas de dragagem, desburocratização e planejamento e que o Plano Nacional de Logística Portuária vai resgatar a falta de planejamento e criar condições e instrumentos para a tomada de decisão. "É preciso recuperar a capacidade de planejamento do Estado para tornar mais eficiente os investimentos públicos e privados", avalia. O Plano escolheu 12 portos prioritários. Foi dividido em quatro fases, iniciadas em dezembro de 2010 e com prazo de conclusão em março de 2012.

O Porto Sem Papel foi lembrado como uma das principais iniciativas para o setor. Hoje está em operação em três portos e até o final de 2014 deve ser implantado em mais 20 para permitir a integração de sistemas e programas dos diversos anuentes.

Mas se por um lado há iniciativas que apontam para novos rumos, na contramão estão fatores polêmicos. Para os debatedores, a lentidão das licitações trava qualquer expectativa de desenvolvimento. Também a falta de entendimento entre as atribuições das esferas federal, estadual e municipal é outro aspecto negativo.

Segundo o superintendente de portos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Giovanni Cavalcanti Paiva, o porto não é nada se não houver interligação. Para ele, é preciso integrar governo federal, estadual e municipal, além de contar com um ambiente regulatório favorável, para atrair capital privado e conferir estabilidade institucional.

Paiva defendeu o Plano Geral de Outorgas (PGO) como instrumento que veio para alavancar o planejamento necessário ao setor, permitir escolher em que campo investir e alinhar as ações relacionadas à cadeia logística. Sem estimar prazos e trabalhos que podem ser executados no curto prazo, Paiva considera que "lentamente" tem sido colocada a infraestrutura necessária para descentralizar a atividade portuária e que propostas para redução de custos da cabotagem apresentadas pela Agência devem evoluir no âmbito governamental.

Para o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, o Brasil possui terminais de contêineres de primeiro mundo, mas tal excelência é comprometida pela dificuldade de acesso ao local, pela burocracia - ocasionada principalmente pelas 28 entidades que interferem na atividade portuária - e pela falta de autonomia do gestor portuário.

Para Manteli, a ideia da licitação é boa, mas o mecanismo criado é complexo e atrapalha o processo. "É preciso acabar com o divisor público-privado e tratar daquilo que interessa ao País", disse. Ele defende um modelo de administração portuária em que o profissional seja avaliado pelo mérito, que permita continuidade do trabalho mesmo diante de mudança de governo. "Cabe à sociedade cobrar dos governantes ações para o setor. A expectativa é de que na reforma ministerial, que a presidente Dilma fará, a área de portos saia fortalecida, para que seja estratégica e prioritária." (Redação: Andréa Campos)

Fonte: Aduaneiras