ATÉ QUAL VALOR PODE SER UTILIZADA A DSE?

A DSE pode ser utilizada nos despachos dos bens exportados por pessoa física ou jurídica, com ou sem cobertura cambial, até o limite de US$ 50.000,00 ou o equivalente em outra moeda.

Lembre-se que, independentemente do valor, a DSE não poderá ser utilizada nos casos de produtos sujeitos à anuência prévia de algum órgão - item XIV, Anexo XV, da Portaria Secex nº 23, de 14/07/11.

Fonte: Aduaneiras