É o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol, que permite, na importação, a suspensão dos tributos federais incidentes na entrada de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos e de materiais de construção para utilização ou incorporação no estádio de futebol, sendo beneficiária a pessoa jurídica que tenha projeto aprovado para utilização prevista nas partidas oficiais da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; com relação ao ICMS, foi autorizada a concessão de isenção nas operações com mercadorias e bens destinados aos estádios a serem utilizados na Copa 2014.
Fonte: Aduaneiras
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