Circular Secex nº 12, de 10 de Março de 2011

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, prorroga para o dia 21 de março de 2011 o prazo para apresentação de sugestões ace rca da Minuta de Portaria SECEX submetida a consulta pública pela Circular SECEX nº 8, de 22 de fevereiro de 2011. A Minuta se encontra disponível no endereço deste Ministério na Internet (www.mdic.gov.br).

“denoc.cgnf@mdic.gov.br”. O assunto do e-mail deverá estar preenchido com o texto “Consulta Pública - Portaria SECEX”. A sugestão deverá ser encaminhada em arquivo anexo no formato “.doc”, com dimensão máxima de 250KB, devendo -se evitar o uso de imagens. Na sugestão, o proponente deverá apresentar sua identificação, os dispositivos específicos objetos da sugestão, propostas de redação alternativa e justificativas legais e econôm icas para a adoção dos textos sugeridos.

As sugestões poderão ser encaminhadas ao Departamento de Normas e Competitividade no
Comércio Exterior por intermédio do e-mail

TATIANA LACERDA PRAZERES