Portaria Secex n° 8, de 15 de Fevereiro de 2011

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 17 de fevereiro de 2011 a Portaria Secex nº 8, de 15 de Fevereiro de 2011, a qual retifica a Portaria Secex sem número, publicada no DOU de 16/02/2011, passando para Portaria Secex nº 8. O normativo modifica a Portaria Secex nº 10/2010, que traz alterações sobre o Drawback.


Entre as alterações está à disponibilização de formulários específicos no Drawback isenção.

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