Para evitar outros cortes no orçamento estadual nos próximos meses, o secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, vai criar um programa de incentivos fiscais.O projeto de lei está em fase de elaboração e deve ser encaminhado, em março, para apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa.
A estratégia do Executivo é atrair novas empresas ao Estado, com o objetivo de aumentar o dinheiro arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ter mais fôlego para executar as ações do governo, mas sem prejudicar as empresas locais.
Ubiratan explica que a ideia é fazer uma revisão da política de concessão de benefícios fiscais, mas sem extinguir o Pro-emprego.
Esse programa vai aprimorar o Pro-emprego, principalmente, agilizando o processo de adesão das empresas e a definição dos critérios de contrapartida para receber os incentivos fiscais do governo, disse.
Uma das críticas do secretário ao Pro-emprego é o atraso no ingresso das empresas ao programa. O trâmite chega a levar seis meses. Ele afirma que existem cerca de 60 pedidos de adesões ao Pro-emprego parados.
Estamos elaborando o projeto em parceria com a Fiesc. Há a preocupação também de ter segurança jurídica para implementar o novo programa, uma vez que há três ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) contra o Pro-emprego, ressaltou o secretário.
O programa idealizado pelo governo do Estado terá uma matriz de benefícios fiscais baseada em pontuação das empresas, levando conta, também, o interesse social nas áreas em que estejam instaladas.
Além disso, a Secretaria da Fazenda está elaborando uma nova sistemática nos sistemas de autorizações de transferência de crédito acumulado do imposto.
A estratégia do Executivo é atrair novas empresas ao Estado, com o objetivo de aumentar o dinheiro arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ter mais fôlego para executar as ações do governo, mas sem prejudicar as empresas locais.
Ubiratan explica que a ideia é fazer uma revisão da política de concessão de benefícios fiscais, mas sem extinguir o Pro-emprego.
Esse programa vai aprimorar o Pro-emprego, principalmente, agilizando o processo de adesão das empresas e a definição dos critérios de contrapartida para receber os incentivos fiscais do governo, disse.
Uma das críticas do secretário ao Pro-emprego é o atraso no ingresso das empresas ao programa. O trâmite chega a levar seis meses. Ele afirma que existem cerca de 60 pedidos de adesões ao Pro-emprego parados.
Estamos elaborando o projeto em parceria com a Fiesc. Há a preocupação também de ter segurança jurídica para implementar o novo programa, uma vez que há três ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) contra o Pro-emprego, ressaltou o secretário.
O programa idealizado pelo governo do Estado terá uma matriz de benefícios fiscais baseada em pontuação das empresas, levando conta, também, o interesse social nas áreas em que estejam instaladas.
Além disso, a Secretaria da Fazenda está elaborando uma nova sistemática nos sistemas de autorizações de transferência de crédito acumulado do imposto.
Fonte: Sefaz/SC
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