Mais atenção com a Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) precisa ser tratada como um dos órgãos anuentes mais importantes do comércio exterior brasileiro. E um dos pontos mais preocupantes para 2011 trata-se exatamente: como ficará a Anvisa?

Tal preocupação e alerta prendem-se ao fato do grande volume de mercadorias de importação e exportação que dependem da anuência deste órgão. Em audiência pública realizada em Brasília, no dia 2 de dezembro de 2010, promovida, conjuntamente, entre as comissões de Finanças e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, na Câmara dos Deputados, criada para avaliar a infraestrutura dos aeroportos de São Paulo (Guarulhos e Viracopos), todos os presentes, entre eles deputados, importadores, exportadores, representantes do governo, do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros (Sindasp), e outros mais, ficaram perplexos quando o representante da Anvisa apontou os pontos deficientes do órgão, situações que vão de encontro a tudo que nós, do Sindasp, já alertávamos em 2009 e em 2010 e que poderão ocorrer novamente em 2011, ou seja, prejuízos irreparáveis pela demora na liberação dessas mercadorias nos portos, aeroportos e pontos de fronteira.

Durante as inúmeras reuniões com associados e até mesmo com representantes dos órgãos anuentes, concluímos que o governo deveria tomar as seguintes providências:

1. abertura, de imediato, de um concurso público para contratação de novos técnicos;

2. reformulação imediata da RDC nº 81/08;

3. informatização e integração das instalações nos pontos aduaneiros;

4. interligação com o Siscomex que, automaticamente, estará ligado aos demais órgãos anuentes, em especial com a Receita Federal;

5. enquanto não é possível a colocação de novos técnicos, via concurso público, sugerimos que seja editada uma Medida Provisória, para contratação emergencial de mão de obra especializada;

6. modificar as normas referentes à Receita Federal no tocante às mercadorias apreendidas que estão dentro das câmaras frias dos aeroportos e portos, reduzindo, dessa forma, os prazos para destruição, incineração e remoção para outros locais, quando for o caso.

Esses são alguns pontos que poderiam agilizar e facilitar a área aduaneira. Todavia, vários grupos de trabalho existentes em diversas entidades elaboraram sugestões que foram entregues à Anvisa, contudo, sem qualquer solução.

Espero que alguém neste novo governo com poder de decisão, no caso o ministro da Saúde, se sensibilize com tudo que vem ocorrendo e convoque uma reunião com as entidades e os órgãos representativos desta cadeia logística para juntos resolvermos o problema, que pode levar pessoas a perderem a vida em hospitais, clínicas e outros, por exemplo, pela falta de medicamentos, hemoderivados e outros produtos que não forem liberados nas alfândegas, devido aos problemas relatados acima, e não chegarem a tempo aos destinos para serem utilizados e salvar vidas.

Isto é um assunto que há anos está para ser resolvido, mas, infelizmente, a cada dia os problemas aumentam, sem contabilizar os prejuízos causados, sem encontrar os responsáveis. Desde já colocamos o Sindasp à disposição para participar do que for necessário, para a solução deste assunto.

Fonte: Aduaneiras (Valdir Santos)