Governo quer conter importação de produtos de baixa qualidade

Nas últimas semanas, entidades representativas de setores da economia estiveram reunidas com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, para pleitear maior controle das importações consideradas predatórias, ampliação das ações de defesa comercial e elevação de tributos.

Medidas em estudo pela equipe do governo pretendem aumentar a competitividade das empresas, frear a entrada de mercadorias de baixa qualidade e a participação das importações que afetam a produção nacional com reflexos para o nível de emprego.

Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), a triangulação - entrada de produtos com origem diversa daquela apresentada na documentação - eliminou entre os meses de novembro e dezembro de 2010 aproximadamente 28 mil empregos.

Em nota, a entidade divulgou que foi registrada a elevação em 23% do quantum das importações. O percentual (soma de pares de calçados e cabedais e a quantidade em quilos de partes de calçados) indica que, além do aumento de compras em países que não são tradicionais fornecedores, o importador recebe cabedais (parte superior do calçado) e solados separados para uma simples operação de colagem quando chegam ao Brasil.

Para a Abicalçados é uma forma de burlar a tarifa antidumping de US$ 13,83, imposta sobre os calçados procedentes da China. Com base na argumentação, a entidade entregou ao governo, no dia 18 de janeiro, uma petição para investigar as importações provenientes do Vietnã, Malásia, Hong Kong e Indonésia de partes de calçados da China para montagem no Brasil, a fim de que a medida antidumping seja estendida a tais países com o uso dos mecanismos da legislação anticircumvention, regulamentada no ano passado.

Também o setor têxtil, por meio do Sinditêxtil-SP, apresentou solicitações ao MDIC no sentido de ampliar as linhas especiais de financiamento - principalmente pelo aumento do valor das matérias-primas -, ter maior controle das importações asiáticas e firmeza nas negociações com a Argentina, que dificulta a entrada de produtos brasileiros em seu mercado.

Selo de qualidade

Entre as iniciativas para aumentar a competitividade dos produtos brasileiros e fortalecer a indústria nacional, o governo pretende filtrar a entrada de produtos de baixa qualidade, de diversos países. Para tanto, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) ampliará e reforçará suas atividades, inclusive em programas de certificação de produtos, que protegem o consumidor e, ao mesmo tempo, estabelecem condições igualitárias de competição entre o produto nacional e o importado.

Segundo uma fonte do Inmetro, a certificação é uma medida de proteção ao consumidor e de apoio à competitividade para promover a concorrência justa contra o produto que entra no País com qualidade inferior. "Na medida em que se estabelecem regras claras, o produto nacional tem condições de concorrer em igualdade", diz a fonte. A certificação é um dos mecanismos usados para avaliar a conformidade de um produto, processo, serviço ou profissional.

De acordo com o órgão, são realizadas fiscalizações em todo o País para reprimir a comercialização de produtos de baixa qualidade que não estejam em conformidade, com apreensões e multas. Somente em 2010 foram realizadas mais de 500 mil ações.

Novas aprovações

Atualmente, 174 famílias de produtos têm sua conformidade avaliada por programas implantados pelo Inmetro. Em 2011, o instituto deve ampliar ainda mais o número de bens certificados, como autopeças, berços, colchões, carrinhos de bebê, ventiladores de mesa e eletroeletrônicos (micro-ondas, aparelhos de som, TV, rádio, torradeiras), entre outros. A maioria dos artigos deve entrar em consulta pública ou ter a portaria publicada até julho. A partir da divulgação, importadores, indústria e comércio terão prazos para adequarem seus produtos aos regulamentos aprovados.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, avalia que a utilização dos selos de qualidade é uma contribuição muito maior para o consumidor que para o próprio fabricante. "É um absurdo falarmos em produtos que cumpram exigências, quando importados não seguem as mesmas regras", critica. Para o executivo, o País vive um momento delicado e a medida é importante porque produtos de baixa qualidade ou com preços que não são os normalmente praticados no mercado serão descartados e não poderão entrar no País.

Barbato ressalta que o selo de controle do Inmetro estabelece igualdade de competição em termos de qualidade, que é um dos problemas que o País tem, por exemplo, com a China, além da questão cambial.

Recentemente, o executivo esteve com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para pedir que a pasta também adote exigências semelhantes com itens do setor (equipamentos elétricos e de infraestrutura). Para ele, a ampliação da lista de bens com exigência de certificação não mudará os procedimentos da indústria nacional, que "já trabalha tendo em vista o atendimento da qualidade para poder exportar", conclui.

PARA ENTENDER

Para certificar o produto a empresa deve procurar organismos de certificação acreditados pelo Inmetro que serão responsáveis pela condução do processo. Ao final, a mercadoria deve ser registrada no Inmetro. Além do produto, o sistema de gestão da empresa também pode ser certificado. É importante ressaltar que as regras de certificação são as mesmas para a indústria nacional e para importados. Assim, a certificação não é uma forma de conter a "invasão" de produtos chineses, mas de barrar mercadorias de qualquer origem que não cumpram os requisitos estabelecidos. Caso a empresa no exterior queira exportar um produto para o Brasil, pode certificá-lo no próprio país de origem, desde que o certificador seja reconhecido pelo Inmetro. A lista dos Organismos de Certificação encontra-se no site: www.inmetro.gov.br/organismos/consulta.asp

SONDAGEM ESPECIAL DA CNI TRADUZ EM NÚMEROS PERDA DE MERCADOS PARA PRODUTOS CHINESES

Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), por meio do relatório Sondagem Especial China, deste mês, revela que a concorrência com produtos chineses no mercado doméstico afeta uma em cada quatro empresas industriais brasileiras. Segundo o estudo, "45% das empresas que competem com empresas da China perderam participação no mercado doméstico". Os setores mais afetados são produtos de metal, couros, calçados e têxteis.

Já a análise de insumos mostra que uma em cada cinco empresas importa da China. Entre as grandes empresas, 34% compram insumos. O percentual é quase o dobro de 2006, quando a CNI realizou a pesquisa anterior. Outro dado relevante é que 32% das empresas que compram do país asiático têm planos de intensificar importações nos próximos meses.

No total, 21% das empresas consultadas registraram importar matéria-prima da China. Em relação a produtos finais e máquinas e equipamentos, os valores são, respectivamente, 9% e 8%. Em 2006, apenas 11% importavam matérias-primas, enquanto as aquisições de produtos finais registravam 6% e máquinas e equipamentos, 5%.

No mercado internacional a competição com produtos chineses é ainda mais acirrada, segundo a Sondagem Especial. Entre as empresas que se declararam exportadoras, "52% sofrem concorrência com produtos chineses no mercado internacional. Das empresas que exportam e concorrem com os produtos chineses, 67% registram perda de clientes externos para a China, 4,2% das empresas deixaram de exportar por conta dessa concorrência", diz o relatório pelo qual se conclui que apenas 27% mantiveram ou até aumentaram o número de clientes.

A pesquisa foi realizada com 1.529 empresas, sendo 904 pequenas, 424 médias e 201 grandes. O período de coleta de informações ocorreu entre 4 e 19 de outubro de 2010. (Redação: Andréa Campos)

Fonte: Aduaneiras