13 dias para o fim do prazo e nenhuma solução
Governo ainda não encontrou um novo modelo para a política de incentivos que colocou SC em pé de guerra com o resto do país
Passados 107 dos 120 dias de prazo que estabeleceu para formular uma nova política de incentivos fiscais, o governo catarinense ainda não tem uma alternativa pronta para os importadores do Estado.
Falando a uma plateia de empresários na sede da Federação das Indústrias de SC, na Capital, sexta-feira, o secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, disse que uma nova proposta pode ser aprovada, no "mais tardar", até o fim de maio.
O tema é espinhoso. Incentivos fiscais são os benefícios que o Estado oferece para atrair novos investimentos, na maioria dos casos, descontos polpudos na alíquota de ICMS, que somarão R$ 4,2 bilhões este ano. A política catarinense é uma das mais agressivas do país, o que colocou SC no meio de uma acirrada guerra fiscal marcada por represálias e disputas jurídicas, em que os maiores oponentes são São Paulo e Rio Grande do Sul. O risco de abrir mão disso é ver empreendimentos instalados aqui migrarem para outros estados.
No primeiro dia de seu mandato, o governador Raimundo Colombo propôs uma espécie de trégua. Decretou a suspensão de novos benefícios do Pró-Emprego para quem quisesse importar produtos acabados e matérias-primas para revendê-los no país. Pelo programa, criado no governo Luiz Henrique da Silveira, as empresas pagam 3,4% de ICMS em vez da alíquota normal, que pode variar entre 12% e 17% (veja exemplo ao lado).
A suspensão foi planejada para vigorar até o final deste mês, quando novas linhas gerais para o Pró-Emprego seriam apresentadas. Mas isso não deve ocorrer. Estudos técnicos da Fazenda e da Fiesc, que estão trabalhando em parceria, não ficarão prontos a tempo.
O primeiro vice-presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, acredita que o estudo da entidade não será enviado à Fazenda antes de 5 de maio. E ele servirá de base para a proposta final que o governo enviará para aprovação da Assembleia até o final do próximo mês.
Além disso, existem divergências entre o que Fiesc e governo enxergam como um novo modelo para os incentivos no Estado. O secretário Ubiratan Rezende, grande crítico do Pró-Emprego, afirmou, na sexta-feira, que SC não pode abrir mão do ICMS, fonte de 80% da receita do Estado, gerado pelas importações via portos catarinenses. O volume deve chegar a R$ 824,4 milhões este ano.
A Fiesc é muito enfática na defesa de que a importação de produtos manufaturados para a revenda em outros estados não receba qualquer tipo de benefício. Para a entidade, este incentivo não se justifica porque pressiona e desestimula a indústria local.
No momento, 32 novos pedidos para a importação de produtos e matérias-primas nesta situação estão com a análise congelada. Novas solicitações serão recebidas pela Fazenda a partir de 1º de maio.
Desde janeiro, 26 empresas entraram no Pró-Emprego em alguma das outras modalidades de benefícios. Além delas, as tradings (importadoras) que tiveram o benefício do artigo 148-A, estabelecido por uma lei estadual de 2001, cancelado, poderão continuar trazendo mercadorias por meio deste benefício até que uma nova fórmula seja apresentada. Elas pagam 0,42% de ICMS e mais 0,50% de imposto para o Fundo Social.
Rezende propõe padronizar a política de incentivos para permitor o enquadramento automático de projetos que atingirem certos critérios. Hoje, a palavra final cabe ao secretário da Fazenda.
Falando a uma plateia de empresários na sede da Federação das Indústrias de SC, na Capital, sexta-feira, o secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, disse que uma nova proposta pode ser aprovada, no "mais tardar", até o fim de maio.
O tema é espinhoso. Incentivos fiscais são os benefícios que o Estado oferece para atrair novos investimentos, na maioria dos casos, descontos polpudos na alíquota de ICMS, que somarão R$ 4,2 bilhões este ano. A política catarinense é uma das mais agressivas do país, o que colocou SC no meio de uma acirrada guerra fiscal marcada por represálias e disputas jurídicas, em que os maiores oponentes são São Paulo e Rio Grande do Sul. O risco de abrir mão disso é ver empreendimentos instalados aqui migrarem para outros estados.
No primeiro dia de seu mandato, o governador Raimundo Colombo propôs uma espécie de trégua. Decretou a suspensão de novos benefícios do Pró-Emprego para quem quisesse importar produtos acabados e matérias-primas para revendê-los no país. Pelo programa, criado no governo Luiz Henrique da Silveira, as empresas pagam 3,4% de ICMS em vez da alíquota normal, que pode variar entre 12% e 17% (veja exemplo ao lado).
A suspensão foi planejada para vigorar até o final deste mês, quando novas linhas gerais para o Pró-Emprego seriam apresentadas. Mas isso não deve ocorrer. Estudos técnicos da Fazenda e da Fiesc, que estão trabalhando em parceria, não ficarão prontos a tempo.
O primeiro vice-presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, acredita que o estudo da entidade não será enviado à Fazenda antes de 5 de maio. E ele servirá de base para a proposta final que o governo enviará para aprovação da Assembleia até o final do próximo mês.
Além disso, existem divergências entre o que Fiesc e governo enxergam como um novo modelo para os incentivos no Estado. O secretário Ubiratan Rezende, grande crítico do Pró-Emprego, afirmou, na sexta-feira, que SC não pode abrir mão do ICMS, fonte de 80% da receita do Estado, gerado pelas importações via portos catarinenses. O volume deve chegar a R$ 824,4 milhões este ano.
A Fiesc é muito enfática na defesa de que a importação de produtos manufaturados para a revenda em outros estados não receba qualquer tipo de benefício. Para a entidade, este incentivo não se justifica porque pressiona e desestimula a indústria local.
No momento, 32 novos pedidos para a importação de produtos e matérias-primas nesta situação estão com a análise congelada. Novas solicitações serão recebidas pela Fazenda a partir de 1º de maio.
Desde janeiro, 26 empresas entraram no Pró-Emprego em alguma das outras modalidades de benefícios. Além delas, as tradings (importadoras) que tiveram o benefício do artigo 148-A, estabelecido por uma lei estadual de 2001, cancelado, poderão continuar trazendo mercadorias por meio deste benefício até que uma nova fórmula seja apresentada. Elas pagam 0,42% de ICMS e mais 0,50% de imposto para o Fundo Social.
Rezende propõe padronizar a política de incentivos para permitor o enquadramento automático de projetos que atingirem certos critérios. Hoje, a palavra final cabe ao secretário da Fazenda.
Fonte: Sefaz /SC (ALESSANDRA OGEDA)
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