Barreiras comerciais

Desde o dia 7 de março, a Argentina passou a exigir licença prévia de importação de produtos eletrônicos de consumo, tecidos e automóveis, além de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, entre outros. Isso significa que um fabricante brasileiro terá de entrar na burocracia argentina para solicitar licença de importação de produtos constantes da resolução, o que pode levar até 60 dias. Vale notar que, de acordo com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), o prazo para a tramitação dos pedidos poderá ser de até 30 dias, se os pedidos forem considerados por ordem de chegada, e até 60 dias se todos os pedidos forem considerados simultaneamente.

Além de tentar proteger a indústria doméstica, a medida visa melhorar o saldo da balança comercial argentina. O déficit da Argentina na sua relação comercial com o Brasil em 2010 foi de pouco mais de US$ 4 bilhões, ante US$ 1,5 bilhão em2009. O Brasil criou uma comissão especial para acompanhar a aplicação de licenças não automáticas entre o Brasil e a Argentina. A comissão terá a responsabilidade de checar se os exportadores brasileiros não serão prejudicados pelas novas exigências.

Contudo, mesmo que as mercadorias brasileiras não sejam prejudicadas, o efeito de desestímulo ao comércio deverá ser expressivo. Na área de máquinas agrícolas, os produtos brasileiros já encontram dificuldades de integração. Apesar de haver um acordo automotivo firmado entre os países membros dos Mercosul, desde o início do ano a Argentina suspendeu a emissão de licenças de importação.

Ainda, no setor de serviços, há de se destacar a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual argentina (Lei nº 26.522) que determina que a mídia argentina somente poderia veicular peças publicitárias produzidas em território argentino e compostas de, no mínimo, 60% de profissionais argentinos ou com residência fixa naquele país.

A Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap), em conjunto com a Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (Apro), enviou, em fevereiro, circular recomendando que os publicitários brasileiros continuassem produzindo suas obras audiovisuais para divulgação na Argentina,uma vez que, em síntese, os requisitos estabelecidos pelo referido decreto estariam preenchidos pela participação do Brasil e da Argentina no Mercosul. Até o momento, o governo argentino não ratificou esse posicionamento.

As recentes medidas do governo argentino representam um retrocesso nas regras do Mercosul e deverão ter impactos negativos sobre as exportações brasileiras. O Mercosul foi criado com o objetivo de promover a integração econômica, sendo que os países membros se comprometeram a diminuir ou eliminar as barreiras tarifárias e não tarifárias que restringem o comércio entre esses países. É de se lamentar a postura da Argentina.O setor privado brasileiro deve unir-se ao governo no sentido de trabalhar para uma solução adequada caso a caso, visando garantir o respeito às regras comerciais.

Fonte: Brasil Econômico