RESOLUÇÃO Nº 69, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011

Altera a NCM, as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a TEC e a Lista Brasileira de Exceção à TEC.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento nos incisos XIV e XIX do art. 2º do mesmo diploma legal, considerando as Resoluções nºs 3/11 e 4/11, do Grupo Mercado Comum do Mercosul - GMC e a Resolução Camex nº 43, de 22 de dezembro de 2006, Resolve, ad referendum do Conselho:

Art. 1º - A Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução Camex nº 43, de 22 de dezembro de 2006, ficam alteradas na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 2º - Na Lista de Exceções à TEC, de que trata o Anexo II da Resolução Camex nº 43, de 22 de dezembro de 2006:

I - excluir os códigos NCM 2207.10.00, 2207.20.00 e 8415.90.00, que estão sendo suprimidos;

II - incluir os códigos NCM a seguir discriminados, com as respectivas alíquotas do Imposto de Importação indicadas:

NCM	Produto	Alíquota (%)
2207.10.10	Com um teor de água igual ou inferior a 1% vol.	0
2207.20.11	Com um teor de água igual ou inferior a 1% vol.	0
8415.90.20	Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo split-system (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	25

Parágrafo único - No Anexo I da Resolução Camex nº 43, de 22 de dezembro de 2006, as alíquotas correspondentes aos códigos NCM mencionados no inciso II deste artigo passam a ser assinaladas com o sinal gráfico "#".

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir do dia 1º de outubro de 2011.

ALESSANDRO GOLOMBIEWSKI TEIXEIRA - Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Interino

ANEXO

Situação atual			Modificação aprovada
NCM	Descrição	Tec %	NCM	Descrição	Tec %
1602.32.00	- - De galos ou de galinhas	16	1602.32	- - De galos ou de galinhas
			1602.32.10	Com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57%, em peso, não cozidas	16
			1602.32.20	Com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57%, em peso, cozidas	16
			1602.32.30	Com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 25% e inferior a 57%, em peso	16
			1602.32.90	Outras	16
2207.10.00	- Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol.	20	2207.10	- Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol.
			2207.10.10	Com um teor de água igual ou inferior a 1% vol.	20
			2207.10.90	Outros	20
2207.20.10	Álcool etílico	20	2207.20.1	Álcool etílico
			2207.20.11	Com um teor de água igual ou inferior a 1% vol.	20
			2207.20.19	Outros	20
2922.50.99	Outros	2	2922.50.3	Tirosina e seus derivados; sais destes produtos
			2922.50.31	Levodopa	14
			2922.50.32	Metildopa	2
			2922.50.39	Outros	2
			2922.50.99	Outros	2
2937.39	- - Outros		2937.39.00	- - Outros	2
2937.39.1	Tirosina e seus derivados; sais destes produtos		2937.39.1	Suprimido
2937.39.11	Levodopa	14	2937.39.11	Suprimido
2937.39.12	Metildopa	2	2937.39.12	Suprimido
2937.39.19	Outros	2	2937.39.19	Suprimido
2937.39.90	Outros	2	2937.39.90	Suprimido
3003.39.93	Levodopa; alfa-metildopa	14	3003.39.93	Suprimido
3003.90.49	Outros	8	3003.90.45	Levodopa; alfa-metildopa	14
			3003.90.49	Outros	8
3004.39.93	Levodopa; alfa-metildopa	14	3004.39.93	Suprimido
3004.90.39	Outros	8	3004.90.35	Levodopa; alfa-metildopa	14
			3004.90.39	Outros	8
3002.10.36	Interferon beta	0	3002.10.36	Interferon beta; peg interferon alfa-2-a	0
3004.90.95	Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; ormaplatina; peg interferon alfa-2-a; procarbazina ou seu cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina	0	3004.90.95	Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; ormaplatina; procarbazina ou seu cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina	0
3003.39.1	Contendo hormônios polipeptídicos ou protéicos		3003.39.1	Contendo os seguintes hormônios polipeptídicos ou protéicos: buserelina ou seu acetato; corticotropina (ACTH); gonadotropina coriônica (hCG); gonadotropina sérica (PMSG); leuprolida ou seu acetato; menotropinas; somatostatina ou seus sais; somatotropina; triptorelina ou seus sais
3003.39.12	HCG (gonadotropina coriônica)	14	3003.39.12	Gonadotropina coriônica (hCG)	14
3003.39.14	ACTH (corticotropina)	8	3003.39.14	Corticotropina (ACTH)	8
3003.39.15	PMSG (gonadotropina sérica)	8	3003.39.15	Gonadotropina sérica (PMSG)	8
3003.39.2	Contendo hormônios polipeptídicos ou protéicos, mas não contendo produtos do item 3003.39.1		3003.39.2	Contendo outros hormônios polipeptídicos ou protéicos, mas não contendo produtos do item 3003.39.1
3004.39.1	Contendo hormônios polipeptídicos ou protéicos		3004.39.1	Contendo os seguintes hormônios polipeptídicos ou protéicos: buserelina ou seu acetato; corticotropina (ACTH); gonadotropina coriô- nica (hCG); gonadotropina sérica (PMSG); leuprolida ou seu acetato; menotropinas; somatostatina ou seus sais; somatotropina; triptorelina ou seus sais
3004.39.12	HCG (gonadotropina coriônica)	14	3004.39.12	Gonadotropina coriônica (hCG)	14
3004.39.14	ACTH (corticotropina)	8	3004.39.14	Corticotropina (ACTH)	8
3004.39.15	PMSG (gonadotropina sérica)	8	3004.39.15	Gonadotropina sérica (PMSG)	8
3004.39.2	Contendo hormônios polipeptídicos ou protéicos,mas não contendo produtos do item 3004.39.1		3004.39.2	Contendo outros hormônios polipeptídicos ou protéicos, mas não contendo produtos do item 3004.39.1
6505.90.90	Outros	20	6505.90.2	Gorros
			6505.90.21	De algodão	20
			6505.90.22	De fibras sintéticas ou artificiais	20
			6505.90.29	De outras matérias têxteis	20
			6505.90.3	Chapéus
			6505.90.31	De algodão	20
			6505.90.32	De fibras sintéticas ou artificiais	20
			6505.90.39	De outras matérias têxteis	20
			6505.90.90	Outros	20
8415.90.00	- Partes	14 BK	8415.90	- Partes
			8415.90.10	Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de arcondicionado do tipo split-system (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	18
			8415.90.20	Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo split-system (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	18
			8415.90.90	Outras	14 BK
8443.32.37	Outras, com largura de impressão superior a 420 mm	0 BIT	8443.32.37	Térmicas, dos tipos utilizados em impressão de imagens para diagnóstico médico em folhas revestidas com camada termossensível	0 BIT
			8443.32.38	Outras, com largura de impressão superior a 420 mm	0 BIT
8443.32.39	Outras	16 BIT	8443.32.39	Outras	16 BIT
8443.99.33	Cartuchos de revelador ou de produtos para viragem (toners)	0 BIT	8443.99.33	Cartuchos de revelador (toner)	0 BIT
8534.00.00	Circuitos impressos	10 BIT	8534.00	Circuitos impressos
			8534.00.1	Simples face, rígidos
			8534.00.11	Com isolante de resina fenólica e papel celulósico	10 BIT
			8534.00.12	Com isolante de resina epóxida e papel celulósico	10 BIT
			8534.00.13	Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro	10 BIT
			8534.00.19	Outros	10 BIT
			8534.00.20	Simples face, flexíveis	10 BIT
			8534.00.3	Dupla face, rígidos
			8534.00.31	Com isolante de resina fenólica e papel celulósico	10 BIT
			8534.00.32	Com isolante de resina epóxida e papel celulósico	10 BIT
			8534.00.33	Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro	10 BIT
			8534.00.39	Outros	10 BIT
			8534.00.40	Dupla face, flexíveis	10 BIT
			8534.00.5	Multicamadas
			8534.00.51	Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro	10 BIT
			8534.00.59	Outros	10 BIT
8708.40.1	Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10		8708.40.1	Caixas de marchas dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10
8708.40.90	Outras	18	8708.40.80	Outras caixas de marchas	18
			8708.40.90	Partes	18
9018.19.30	Câmaras gama	0 BK	9018.14.20	Câmaras gama	0 BK
			9018.19.30	Suprimido