A decisão do governo catarinense de promover, logo no primeiro dia útil da gestão, uma mudança no programa Pró-Emprego, deixou investidores receosos sobre a continuidade dos incentivos e cumprimento dos contratos. Os mais assustados são executivos de grandes multinacionais que negociaram com suas matrizes a instalação de unidades importadoras no Estado para aproveitar, também, a logística diferenciada dos portos locais. Mas o diretor- geral da Secretaria da Fazenda, Almir Gorges, afirma que os contratos serão cumpridos e que o objetivo do governo é resolver as questões de insegurança jurídica para garantir a continuidade do programa.
- As medidas que o governo tomou são a favor da preocupação desses empresários, porque existe uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o Pró-Emprego. Se essa ação for julgada e a legislação do programa for considerada inconstitucional, aí sim geraria um caos da noite para o dia - diz Gorges.
O diretor ressalta que o decreto suspende, por 120 dias, a inclusão de novos importadores de produtos para venda no país. Quem já tem o benefício pode continuar usufruindo e as indústrias não são atingidas.
- As medidas que o governo tomou são a favor da preocupação desses empresários, porque existe uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o Pró-Emprego. Se essa ação for julgada e a legislação do programa for considerada inconstitucional, aí sim geraria um caos da noite para o dia - diz Gorges.
O diretor ressalta que o decreto suspende, por 120 dias, a inclusão de novos importadores de produtos para venda no país. Quem já tem o benefício pode continuar usufruindo e as indústrias não são atingidas.
Benefícios serão mantidos
O diretor-geral da Secretaria da Fazenda do Estado, Almir Gorges, diz que o governo catarinense vai manter os contratos nos prazos firmados. Isto só mudará se o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a inconstitucionalidade da lei do Pró-Emprego, porque as leis estaduais não se sobrepõem às leis federais.
Gorges observa que estão sendo suspenso somente aquilo que é objeto de duas Adins apresentadas por entidades paulistas. Segundo ele, há estados com programas de incentivos mais agressivos do que o de Santa Catarina. O que ocorre é que pela condição logística, SC é mais competitiva. O diretor afirma que todos os estados têm alguma norma que não passou pelo Confaz e defende uma reforma tributária para acabar com a guerra fiscal.
Gorges observa que estão sendo suspenso somente aquilo que é objeto de duas Adins apresentadas por entidades paulistas. Segundo ele, há estados com programas de incentivos mais agressivos do que o de Santa Catarina. O que ocorre é que pela condição logística, SC é mais competitiva. O diretor afirma que todos os estados têm alguma norma que não passou pelo Confaz e defende uma reforma tributária para acabar com a guerra fiscal.
Fonte: Diário Catarinense
Entre os bastidores da guerra tributaria e dos lucros obtidos através do regime pro-emprego, bem como a "inocência" do governo do estado em oferecer tal incentivo com pouco efetivo para fiscalizar as anormalidades geradas por empresas que se quer empregam uma secretaria para atender um simples telefone, eis que apareceu, que emergiu das terras geladas de Lages, ele Raimundo Colombo para por ordem na "casa da mãe Joana"!
ResponderExcluirFabrício C. M.