A suspensão por um prazo de 120 dias do Pró-Emprego, programa criado no governo Luiz Henrique da Silveira (PMDB) em 2007 com o objetivo de estimular a importação de mercadorias pelos portos catarinenses, foi a primeira medida efetiva de Raimundo Colombo (DEM) em seu primeiro dia de trabalho. No decreto, assinado na manhã de ontem, o demista extingue o artigo 148-A que permitia a redução do ICMS de 17% para uma alíquota de 0,3% e impede que qualquer nova empresa entre no programa durante o período de reavaliação.
Segundo Colombo, os 780 contratos assinados no governo anterior serão mantidos, mas estão passíveis de reavaliação. A ação faz parte de um período de análise de contratos, programas e avaliação das estruturas administrativas previsto pelo demista para os primeiros quatro meses de governo.
O governador diz que pode ter havido alguma distorção da ideia inicial do programa para a prática. Segundo Colombo, o governo tem de avaliar se o objetivo principal, que é a geração de emprego, está sendo cumprida.
Duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) já foram protocoladas questionando o programa catarinense. Segundo balanço da Secretaria Estadual da Fazenda, até outubro de 2010, o Pró-Emprego havia concedido benefícios a 169 empresas nas áreas da indústria, comércio, geração de energia, centrais de distribuição, terminais portuários, centros comerciais e hospitais, que significaram mais de 17 mil empregos diretos e um volume de investimentos, de parte das empresas, superior a R$ 2,3 bilhões.
De acordo com o vice-presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte, a entidade vinha conversando com o governo estadual e pedindo a revisão do programa desde junho do ano passado. Em dezembro, a Fiesc encaminhou um novo documento pedindo que os benefícios atendessem apenas às empresas com setor industrial instalado em Santa Catarina.
"Nós entendemos que é benéfico dar incentivos para aquilo que for importado para ser utilizado no parque industrial catarinense, mas não há sentido em estimular a entrada de produtos que apenas passam por aqui e vão para outros Estados", diz Côrte. O vice-presidente da Fiesc espera que no período de revisão o governo de Colombo se aproxime do pedido feito pelos empresários locais.
Além de assinar o decreto, Colombo reuniu-se com o secretariado na Casa da Agronômica. A expectativa é que neste período de suspensão dos investimentos, o governo possa poupar até R$ 1 milhão, ampliando os investimentos previstos para o ano, hoje de R$ 1,6 bilhão segundo o orçamento aprovado pela assembleia.
Na conta, cerca de 60% dos recursos viriam de aumento de receita e 40% de cortes em custeio. Segundo Colombo, nenhum servidor em cargo de confiança será contratado até o término de uma análise detalhada que garanta a importância do servidor para a estruturação da secretaria. O governador acredita que será possível economizar até R$ 200 milhões por mês no período.
Entre as prioridades de investimento, além de saúde, segurança e também educação, estão obras de infraestrutura. Colombo quer agendar até final de janeiro encontro com a presidente Dilma Rousseff (PT) em Brasília para cobrar prazos da duplicação da BR-470 que liga o Vale do Itajaí ao litoral. O governador quer o compromisso da presidente de que a obra iniciará em breve. Se isso não for possível, ele afirma que trabalha com a possibilidade de estadualizar a rodovia e executar a obra em parceria com o governo federal. Uma parceria público provada que viabilizasse a duplicação é uma alternativa que não é descartada pelo governador.
Fonte: Valor Econômico
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