Foi publicada nesta quinta-feira (20/1), no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 2 da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que prorroga até 31 de julho de 2011 a redução temporária da Tarifa Externa Comum (TEC) para o ácido tereftálico e seus sais (NCM 2917.36.00), por razões de desabastecimento. As importações não poderão ultrapassar a cota de 150 mil toneladas.
O produto que continua com redução do Imposto de Importação (II), de 12% para 0%, também conhecido como PTA, é a principal matéria- prima para fabricação da resina pet, o mais importante poliéster comercial, com aplicação nos setores de embalagens, filmes e fibras.
A Resolução n°2 também determina que o prazo de vigência da redução do imposto terá início no próximo dia 11 de fevereiro, quando termina o prazo da redução temporária para o mesmo produto, estabelecida pela Resolução Camex n°47. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) poderá editar norma complementar, visando estabelecer os critérios de alocação da cota permitida.
Fonte: Mdic
Acesse aqui a Resolução Camex nº 2 , de 19 de Janeiro de 2011
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Freitas Inteligência Aduaneira