Em reunião realizada no mês de junho, o Grupo Mercado Comum (GMC), por meio da Resolução nº 5/11, aprovou a Tarifa Externa Comum (TEC) ajustada de acordo com a V Emenda do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), que estará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012.
A TEC é estruturada a partir da Nomenclatura Comum do Mercosul, que tem por base a codificação do SH, revista periodicamente pela Organização Mundial das Aduanas.
O texto aprovado inclui as modificações da TEC divulgadas até 15 de junho e terá novas revisões até que ocorra a incorporação à normativa interna dos países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), que, no caso do Brasil, tem previsão para acontecer o mais tardar no início de dezembro.
Segundo uma fonte do governo, durante o mês de agosto os ajustes necessários ao texto serão analisados para que sejam submetidos à aprovação na próxima reunião do GMC, programada para setembro. A novidade, segundo a fonte, é que o texto poderá ser submetido à consulta para que os interessados se manifestem.
A V Emenda do SH foi aprovada em 26 de junho de 2009 e inclui um conjunto de 220 alterações (98 delas relacionadas ao setor agrícola; 27 ao químico; 9 para bens do setor de papel; 14 no campo têxtil; 5 em relação a metais; e 30 referentes a máquinas).
Além de atualizar a versão do SH, a TEC pode ter ampliada sua Lista de Exceções. De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, está em estudo o aumento da lista de 100 para 200 itens. Segundo o ministro, a proposta de ampliação partiu da Argentina e, portanto, não deve haver impasse para sua aprovação.
Fonte: Aduaneiras
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Freitas Inteligência Aduaneira