CIRCULAR SECEX nº 39 de 02.08.2011

(Informa que se encontram disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior as regras de origem e demais exigências que devem ser observadas nas exportações ao amparo do Sistema Geral de Preferências (SGP) da Noruega).

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010,

Resolve:

Informar que se encontram disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no endereço eletrônico http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=524&refr=407, as regras de origem e demais exigências que devem ser observadas nas exportações ao amparo do Sistema Geral de Preferências (SGP) da Noruega, dispostas da seguinte maneira:

- Regras de origem e provas de origem;

- Lista dos produtos e redução tarifária aplicada.

TATIANA LACERDA PRAZERES