Como se processa a restituição de tributos recolhidos por ocasião do registro da DI?

Os valores recolhidos poderão ser restituídos ao importador caso se tornem indevidos em virtude de:

- cancelamento de DI em decorrência de registro de mais de uma declaração para uma mesma operação comercial, de ofício ou a requerimento do importador ou de seu representante legal, eleito com poderes específicos;

- demais hipóteses de cancelamento de ofício de DI; e

- retificação de DI, de ofício ou a requerimento do importador ou de seu representante legal.

A retificação e o cancelamento de DI, bem como a restituição dos valores, serão requeridos à unidade da RFB em que se processou o despacho aduaneiro mediante formulário Pedido de Cancelamento ou de Retificação de Declaração de Importação e Reconhecimento de Direito de Crédito.

Fonte: Aduaneiras