terça-feira, 12 de julho de 2011

Pode ser realizada a aquisição, no mercado interno, de mercadoria importada com os benefícios do regime Drawback?

O Drawback Integrado permite a aquisição no mercado interno ou a importação, de forma combinada ou não, de insumos para emprego na industrialização de produto a ser exportado. As aquisições de mercado interno, com a suspensão do IPI, PIS e Cofins sob o amparo do regime, devem ser de mercadoria nacional, conforme artigo 5º da Portaria Conjunta RFB/Secex nº 467/10.

Fonte: Aduaneiras

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Freitas Inteligência Aduaneira